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Lei normatiza o ciclismo de montanha nos parques estaduais e trilhas no Rio de Janeiro

Criada pelo deputado Carlos MinC, esse projeto cria o programa estadual de incentivo ao ciclismo de montanha nos parques estaduais e trilhas localizadas em áreas públicas no Rio de Janeiro.

A lei 8308 foi sancionada no dia 28 de fevereiro pelo atual governador e publicada no dia 7° de março de 2019 então já está valendo.

Nosso trabalho agora é descobrir junto aos administradores dos parques e institutos, como fazer a implantação.

Como a lei é estadual, não contempla a Floresta da Tijuca pois é do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio – autarquia do Ministério do Meio Ambiente.

Seguem alguns trechos interessantes da Lei

O programa ora criado tem o objetivo de regulamentar e promover a prática do ciclismo de montanha, a promoção da saúde da população, a ampliação do número de praticantes do ciclismo de montanha, a ampliação do número de visitantes e a divulgação dos parques estaduais do Rio de Janeiro e outras trilhas fora de seu perímetro.
As associações representativas do ciclismo de montanha definirão, em conjunto, com o Poder Público, o regulamento e os estudos necessários para a demarcação geográfica, sinalização, implantação e manutenção dos circuitos internos de trilhas para o ciclismo nos Parques Estaduais e encostas das montanhas do Estado do Rio de Janeiro podendo utilizar a iniciativa privada para captar recursos financeiros que viabilizem a implantação inclusive para projetos, palestras e material didático sobre educação ambiental.

O Instituto Estadual do Ambiente (INEA) é o órgão responsável pela implantação do projeto.
Conforme tivermos mais informações sobre a implementação dessa lei, traremos maiores detalhes.