/E as multas para pedestres e ciclistas que entraria em vigor no dia 1º de março de 2019

E as multas para pedestres e ciclistas que entraria em vigor no dia 1º de março de 2019

E hoje, dia primeiro de março de 2019, saiu a publicação da revogação da resolução CONTRAN nº 706, de 25 de outubro de 2017 que trata sobre a previsão de multas para pedestres e para ciclistas está nos artigos 254 e 255, respectivamente, do CTB (Código de Trânsito Brasileiro) desde 1997. Mas, só em outubro do ano passado, a lei foi regulamenta pela Resolução 706 do Contran. As penalidades passariam a valer em abril do ano passado, depois, foram adiadas para hoje, 1º de março.

Há alguns dias, nós procuramos os órgãos competentes para obter informações sobre o andamento de implantação dessa resolução e não tivemos retorno. Com isso, esperamos a revogação ser publicada pois tínhamos certeza que nenhum município se estruturou suficientemente para que essa resolução entrasse em vigor.

“O Conselho entendeu que o assunto exige discussões que envolvem engenharia, educação e fiscalização de trânsito. Antes de estabelecer sanções, deve-se promover efetiva campanha educativa para que todos os envolvidos no trânsito respeitem aqueles que são mais vulneráveis e que eles próprios saibam como ter uma atitude preventiva de acidentes”, informou a assessoria de comunicação do Ministério da Infraestrutura ao Jornal TODO DIA

Ainda a segundo a publicação, o Contran aprovou a Campanha Nacional de Educação para o Trânsito, na qual estabelece que os pedestres, ciclistas e motociclistas sejam o principal foco das ações educativas até abril de 2020. O tema escolhido para a campanha 2019/2020 foi “No trânsito, o sentido é a vida”.

A publicação no diário oficial pode ser lida através do link